I - Através do Aviso 4485/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República de 20 de Fevereiro, e publicitado no jornal Correio da Manhã, de 21 de Fevereiro de 2008, e divulgado na bolsa de emprego público em 22 de Fevereiro de 2008, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de contabilidade da Divisão de Serviços de Contas das Administrações Públicas da Direcção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento.
II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de contabilidade da Divisão de Serviços de Contas das Administrações Públicas da Direcção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, do quadro da Direcção-Geral do Orçamento, a licenciada em Organização e Gestão de Empresas Anabela Nabais Rodrigues com os seguintes fundamentos:
1 - Detém experiência nas áreas das contas das administrações públicas nas ópticas da contabilidade pública e da contabilidade nacional segundo as ópticas do Procedimento dos Défices Excessivos e do Sistema Europeu de Contas (SEC95), e na elaboração das estatísticas da dívida das administrações públicas nas ópticas do Procedimento dos Défices Excessivos e do Sistema Europeu de Contas (SEC95);
2 - Possui experiência em contabilidade orçamental e contabilidade patrimonial nas administrações públicas.
3 - Demonstra possuir capacidade de liderança, gestão, inovação e motivação de equipas, para efectuar e promover trabalho em equipa, capacidade de análise e de planeamento e espírito de iniciativa orientado para resultados
III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral do Orçamento para 2008, produz efeitos a partir da data do presente despacho.
IV - Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
17 de Novembro de 2008. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Anabela Nabais Rodrigues
Data de Nascimento: 30 de Dezembro de 1971
Habilitações académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
Master of Business Administration (MBA) 1999/2000 pela Katholieke Universiteit Leuven - Bélgica;
Percurso profissional na Função Pública:
Em 2001 ingressou na carreira técnica superior de orçamento e conta da Direcção-Geral do Orçamento, tendo ficado afecta ao Gabinete de Estudos e Finanças Públicas;
Actualmente, desempenha funções inerentes à categoria de técnica superior de orçamento e conta especialista, no âmbito da Direcção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, da Direcção-Geral do Orçamento.
Participação em grupos de trabalho e outros eventos, em representação da Direcção-Geral do Orçamento:
Colaboração no âmbito dos Programas Integrados de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas (PICATFin), nas acções de cooperação com Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné Bissau;
Integração no grupo de monitorização do programa "Pagar a Tempo e Horas";
Integração na Task Force e no Grupo de Trabalho Técnico, no âmbito do Acordo de Cooperação Institucional no Domínio das Estatísticas das Administrações Públicas, celebrado em Janeiro de 2006, entre o Instituto Nacional de Estatística, o Banco de Portugal e a Direcção-Geral do Orçamento;
Participação nas reunião do Financial Accounting Working Group (FAWG), no Luxemburgo, de Dezembro de 2005 e de Junho 2008;
Participação no simpósio da OCDE, "Accountability and control of decentralised and delegated public spending", realizado em Madrid, a 22 e 23 de Junho de 2005;
Participação na conferência "Accruals Accounting - Progress and Achievements" em Bruxelas, pela Comissão Europeia em colaboração com a Fédération des Experts Comptables Européens (FEE) em 2004;
Colaboração com o Instituto Nacional de Estatística, o Banco de Portugal e a Direcção-Geral de Estudos e Previsões, no âmbito do Conselho Superior de Estatística, na realização de trabalho sobre Contas Nacionais e Regionais, relacionado com o tratamento dos impostos e subsídios sobre os produtos e produção nas contas nacionais e elaboração do Procedimento relativo aos Défices Excessivos em Portugal (2003);
Participação nos trabalhos de definição da metodologia de registo das receitas dos impostos e das contribuições sociais em SEC 95, entre a Direcção-Geral do Orçamento e o Instituto Nacional de Estatística, no âmbito do relatório da Comissão para a Análise das Contas Públicas (2002).
