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Aviso 28261/2008, de 25 de Novembro

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Sumário

Renovação das comissões de serviço do engenheiro José Manuel Bezerra da Silva Barbosa e do arquitecto António da Costa Nogueira, respectivamente, nos cargos de chefe da Divisão Municipal de Desenvolvimento, Planeamento, Estudos e Projectos e da Divisão Municipal de Urbanização e Edificação

Texto do documento

Aviso 28261/2008

Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram renovadas as comissões de serviço, por despachos do signatário, datados de 26 de Setembro de 2008, pelo período de três anos, com efeitos a partir do próximo dia 29 de Novembro (inclusive), do Eng. José Manuel Bezerra da Silva Barbosa e do Arq.º António da Costa Nogueira, respectivamente, nos cargos de Chefe da Divisão Municipal de Desenvolvimento, Planeamento, Estudos e Projectos e na Divisão Municipal de Urbanização e Edificação.

7 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Manuel Ferreira Fernandes.

300969144

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1724092.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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