1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do Regulamento, aprovado pelo Decreto - Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de conservador e notário abaixo indicados.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
3 - Constituem requisitos de admissão:
3.1 - Para lugares de 1.ª classe: ser conservador ou notário e pertencer ou ter pertencido ao quadro da espécie do lugar, desde que nela estejam classificados, pelo menos, de Bom.
3.2 - Para lugares de 2.ª e 3.ª classes: ser conservador ou notário, ou possuir concurso de habilitação para ingresso na carreira de conservador e notário, dentro do respectivo prazo de validade.
4 - O concurso rege-se pelas disposições pertinentes do Regulamento acima citado, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março, alterado pela Decreto-Lei 206/97, de 12 de Agosto.
5 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, dirigido ao Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., Praça Francisco Sá Carneiro, n.º 13, Apartado 9924, 1911-701 Lisboa, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço.
5.1 - Os candidatos a que se refere o n.º 3.2 deverão indicar a classificação (e graduação, se for caso disso) e a data de conclusão do concurso de habilitação, bem como a classificação e data da licenciatura.
6 - Os concorrentes que se habilitem a mais do que um lugar deverão indicar no respectivo requerimento a ordem de preferência no provimento.
Conservador do Registo Civil:
Aveiro - conservador-auxiliar, interino - 3.ª classe
Coimbra - 1.ª classe
4.ª de Lisboa - 1.ª classe
10.ª de Lisboa - 1.ª classe
Loures - 1.ª classe
Moura - 2.ª classe
Nisa - 3.ª classe
Portalegre - 1.ª classe
1.ª do Porto - 1.ª classe
2.ª do Porto - 1.ª classe
Conservador do Registo Predial:
2.ª de Almada - 2.º conservador - 1.ª classe
Abrantes - 2.ª classe
Amarante - 1.ª classe
1.ª da Figueira da Foz - 1.ª classe
Gondomar - 2.º conservador - 1.ª classe
1.ª de Lisboa, interino - 1.ª classe
5.ª de Lisboa - 1.ª classe
2.ª da Maia - 1.ª classe
Montemor-o-Velho - 3.ª classe
Montijo, interino - 1.ª classe
Odemira, interino - 2.ª classe
1.ª do Porto - conservador-auxiliar - 3.ª classe
Serpa - 2.ª classe
Sesimbra, interino - 1.ª classe
1.ª de Sintra - 1.ª classe
Torres Vedras - 1.ª classe
Conservador dos Registos Civil e Predial:
Armamar - 3.ª classe
Arouca - 2.ª/3.ª classes
Azambuja, interino - 3.ª classe
Madalena (Açores) - 3.ª classe
Meda, interino - 3.ª classe
Melgaço - 3.ª classe
Mondim de Basto - 3.ª classe
Porto de Mós, interino - 2.ª/3.ª classes
Resende, interino - 3.ª classe
Rio Maior - 3.ª/2.ª classes
Sines, interino - 3.ª classe
Tarouca - 3.ª classe
Valpaços - 2.ª/3.ª classes
Vendas Novas, interino - 3.ª classe
Vizela - 3.ª classe
Conservador dos Registos Civil e Predial e Notário:
Alcoutim, interino - 3.ª classe
Alvito, interino - 3.ª classe
Castanheira de Pêra - 3.ª classe
14 de Novembro de 2008. - A Vice-Presidente, Carolina Ferra.
