Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão da Economia da Água, do Departamento de Planeamento e Gestão do Domínio Hídrico, do Instituto da Água, I. P., Dr. Pedro Henrique Manuel Nunes Mendes.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau, designadamente chefe de divisão, seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1, do artigo 21.º, terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação de candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o licenciado, Pedro Henrique Manuel Nunes Mendes, reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, e é possuidor de um excelente currículo profissional e detém experiência profissional, adequados ao cargo de chefe de divisão da Divisão da Economia da Água, do Departamento de Planeamento e Gestão do Domínio Hídrico, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º, n.º 1 e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e da subdivisão i), do n.º 2, do Despacho 17303/2007, determino o seguinte:
1 - É nomeado, em comissão de serviço, Chefe da Divisão da Economia da Água, do Departamento de Planeamento e Gestão do Domínio Hídrico, do Instituto da Água, o licenciado Pedro Henrique Manuel Nunes Mendes, Perito de Fiscalização Tributária de 1.ª classe, da carreira Técnica Tributária, do quadro da Direcção-Geral Contribuições e Impostos.
2 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir da data do despacho de nomeação.
7 de Novembro de 2008. - O Presidente, Orlando Borges.
Nota curricular de Pedro Henrique Manuel Nunes Mendes
Nome: Pedro Henrique Manuel Nunes Mendes
Data de nascimento: 31 de Março de 1956
Naturalidade: Angola
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia, em 13 de Dezembro de 1986.
Experiência profissional:
Desenvolveu a sua actividade profissional, até 1988, no Ministério das Finanças;
A partir de 1988, no Ministério do Ambiente, foi Chefe de Divisão de Economia da Água e Chefe de Divisão de Intervenção Financeira da ex-DGRN.
É actualmente Chefe de Divisão de Economia da Água do INAG, I. P./MAOTDR.
Principais projectos em que tem estado envolvido:
Elaboração do projecto de estatutos da AUSTRA (Associação de Utilizadores de Alcanena);
Concepção técnica, aplicação e controlo do Tarifário aplicado ao Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena;
Preparação, acompanhamento e gestão do PIDDAC e Candidaturas a Fundos Comunitários (até 2003);
Estudos Económico-Financeiros para candidaturas do INAG ao Fundo de Coesão;
Participação no capítulo "Economia da Água" do Plano Nacional da Água;
Co-autoria do estudo "Instrumentos Financeiros e Sistemas Tarifários". Trabalho editado pela DGA/MA e incluído no Projecto "Instrumentos de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável em Saneamento Básico" - LNEC/1994;
Responsável pela componente económica do INSAAR (Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais);
Coordenação do Estudo preliminar sobre a sustentabilidade económico-financeiro das ARH's (configuração das organizações, as taxas e o modelo financeiro);
Participação na elaboração da Lei da Água e contributos para diversos diplomas complementares;
Coordenação da concepção e elaboração do projecto de diploma sobre o novo Regime Económico-Financeiro dos Recursos Hídricos previsto na Lei da Água;
Apresentações públicas e discussão do REF com os stakeholders da água;
Responsável pelo acompanhamento da componente económica da DQA e do PNA;
Apoio à concepção e definição dos instrumentos financeiros para o QREN;
Co-responsável pelo desenvolvimento da estratégia para a implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água;
Participação como convidado em vários fora sobre economia da água (mercado, preços, opções de gestão);
Coordenação da avaliação da componente económica dos DEE's (Documentos de Enquadramento Estratégico) e candidaturas apoiadas pelo INAG, I. P., para o POVT-Eixo II.
