Despacho 30126/2008, de 21 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Ferreira do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 227/2008, Série II de 2008-11-21.
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Data:
2008-11-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Licença sem vencimento por um ano - Manuel Bechior de Sousa
Despacho 30126/2008
Por despacho da subdirectora-geral dos Recursos Humanos da Educação, de 6 de Outubro de 2008, foi autorizada a licença sem vencimento por um ano, ao professor do quadro de escola, da Escola E.B. 2,3/S José Gomes Ferreira, Manuel Belchior de Sousa, do grupo 430, nos termos dos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, na redacção dada pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, conjugado com o artigo 106.º do ECD, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2008.
13 de Novembro de 2008. - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Maria Antónia Magalhães da Silva Figueiredo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1723053.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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