1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, torna-se público que, por despacho de 19 de Setembro de 2008 do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, sob proposta do conselho científico da Escola Superior de Agrária de Elvas, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a área científica das Ciências Veterinárias, vertente Equinicultura da Escola Superior Agrária de Elvas, do Instituto Politécnico de Portalegre.
2 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do ECPDESP, consideram -se áreas científicas afins da área para que é aberto o concurso as áreas científicas de: medicina veterinária e zootecnia.
3 - Ao concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP.
4 - O conteúdo funcional é o descrito no artigo 3.º, n.º 4, do ECPDESP.
5 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.
6 - Os candidatos deverão apresentar um requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, Praça do Município, Apartado 84, 7301-901 Portalegre, onde deverão constar: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, estado civil, residência ou endereço de contacto e número de telefone, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, graus académicos, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa, indicação do concurso a que se candidata, do número do edital, com referência ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento.
7 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Documento comprovativo dos requisitos de robustez e aptidão física, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
d) Documento comprovativo de ter cumprido as obrigações da Lei do Serviço Militar (quando aplicável);
e) Fotocópia dos documentos comprovativos dos graus académicos e do preenchimento das demais condições exigidas no n.º 3 do presente edital;
f) Três exemplares do curriculum vitae, detalhado, devidamente datado e assinado;
g) Três exemplares de quaisquer documentos que o candidato considere relevantes para a aplicação dos critérios de selecção e ordenação, designadamente os relativos ao seu currículo científico e ou técnico e a experiência de leccionação no ensino superior.
8 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 7 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
9 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 16.º do ECPDESP, os critérios de selecção e ordenação dos candidatos serão:
a) O mérito técnico-científico na área científica do concurso (60 %)
b) O mérito pedagógico na área científica do concurso (40 %);
9.1 - Factores considerados na avaliação do mérito técnico-científico:
Graus académicos e classificações finais;
Participação em projectos de investigação, desenvolvimento ou demonstração;
Publicações de livros, de artigos, de capítulos de livros ou de outros materiais;
Apresentações e comunicações em eventos;
Participação/organização de eventos, acções de formação e outras actividades;
Experiencia técnico-profissional em área relevante para a área em que é aberto o concurso.
9.2 - Factores considerados na avaliação do mérito pedagógico:
Tempo de serviço;
Leccionação de aulas teóricas e práticas/laboratoriais;
Concepção de programas de disciplinas;
Orientação de estágios curriculares;
Participação em júris de estágios curriculares.
10 - A apresentação das candidaturas pode ser feita pessoalmente ou por correio, através de carta registada com aviso de recepção, com o endereço indicado no n.º 6 do presente edital.
11 - 11.1 - O não cumprimento do estipulado no presente edital ou a entrega dos documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.
11.2 - A não apresentação dos documentos referidos na alínea g) do n.º 7 implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
13 - O júri do concurso, designado pelo conselho científico da Escola Superior de Agrária de Elvas, nos termos do artigo 21.º do ECPDESP, terá a seguinte constituição:
Presidente - Professor Doutor Manuel d'Orey Cancela d'Abreu, professor associado, com agregação da Universidade de Évora.
Vogais efectivos:
Professora-adjunta Paula Augusto Azevedo, professora adjunta da Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
Professora-adjunta Maria Virgínia Martins Marcos Mira Crespo, professora adjunta da Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
Vogal suplente - Professora Doutora Noémia do Céu Farinha, professora-adjunta da Escola Superior Agrária de Elvas, do Instituto Politécnico de Portalegre.
19 de Setembro de 2008. - O Presidente, Nuno Oliveira.
