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Despacho (extracto) n.º 29760/2008
Por meu despacho de 10 de Novembro de 2008, proferido no uso de competência delegada, é nomeada, precedendo concurso, na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior do regime geral, desta Direcção-Geral, conforme o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, a licenciada Ana Margarida Mateus Fouto Martins Leitão.
10 de Novembro de 2008. - A Subdirectora-Geral, Marta Abreu.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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