Procedimento concursal para provimento de lugar do cargo de direcção intermédia 2.º grau (Chefe de Divisão) da Divisão de Apoio Jurídico, do Departamento de Serviços Gerais do Instituto da Água, I. P. (INAG, I. P.)
1 - Nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho do Presidente do Instituto da Água I. P., se encontra aberto pelo prazo de 10 dias a contar do 1.º dia de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para provimento do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau (Chefe de Divisão), da Divisão de Apoio Jurídico, de acordo com o Decreto-Lei 135/2007, de 27 de Abril, que aprovou a missão e as atribuições do INAG, I. P., a Portaria 529/2007, de 30 de Abril, rectificada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 28 de Junho de 2007, que prevê a sua estrutura interna e o Despacho 17303/2007, publicado no Diário da República n.º 150, de 06 de Agosto, que criou as unidades orgânicas flexíveis.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção, bem como a formalização da candidatura constará na publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), no site www.bep.gov.pt a partir do segundo dia da data de publicação em Diário da República, de acordo com o artigo 21.º da referida lei.
28 de Outubro de 2008. - O Presidente do Instituto da Água, I. P., Orlando Borges.