Deliberação (extracto) 3068/2008, de 18 de Novembro
Prorrogação da licença sem vencimento por um ano da técnica de 1.ª classe Rute Dominguez
Deliberação (extracto) n.º 3068/2008
Por deliberação do Conselho de Administração de 2 de Setembro de 2008 e após cumprimento do estabelecido no n.º 2 do artigo 73.º-A do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto, foi autorizada a prorrogação da licença sem vencimento por um ano, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, à técnica de 1.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica Rute Alexandra Araújo da Costa Dominguez, a partir de 31 de Outubro de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Novembro de 2008. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Lurdes Andrade.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1721613.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
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