Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria 587/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 9 de Julho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Agosto de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.