De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, os titulares dos cargos de direcção intermédia a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º daquele diploma legal são recrutados, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a prover.
Nos termos do artigo 21.º do mesmo diploma legal, o procedimento concursal é publicitado no Diário da Pública, em órgão de imprensa de expansão nacional e na Bolsa de Emprego Público (BEP).
Cumpriram-se estes formalismos legais, através do aviso 22761/2008, publicitado no DR, 2.ª série n.º 167, de 29 de Agosto, na BEP, em 29 de Agosto de 2008, com o Código de Oferta: OE200808/0288 e no jornal diário Diário de Noticias, de 2 de Setembro.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando que a candidata Maria do Castelo Serrão Lopes Martins Pereira, pelas aptidões pessoais demonstradas, pela formação e experiência profissional de que é detentor, designadamente na área da gestão de recursos humanos e de beneficiários, tal como se evidencia na nota curricular anexa, possui o perfil pretendido para o exercício do cargo de chefe de divisão da Divisão de Pessoal e Beneficiários, deliberou propor a sua nomeação.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria do Castelo Serrão Lopes Martins Pereira, técnica superior principal do mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Pessoal e Beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2008.
28 de Outubro de 2008. - O Presidente, Humberto Jorge Alves Meirinhos.
Síntese curricular
1 - Identificação
Nome: Maria do Castelo Serrão Lopes Martins Pereira
Idade: 55 anos
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa
Curso de Contabilista pelo Instituto Comercial de Lisboa
Técnica Superior Principal dos Serviços Sociais da Administração Pública.
2 - Percurso Profissional
De 6 de Abril de 1972 a 31 de Agosto de 1981 - Carreira Administrativa;
De 1 de Setembro de 1981 a 31 de Outubro de 2005 - Carreira Técnica Superior;
De 9 de Setembro de 1991 a 31 de Outubro de 2005 - Vogal de Direcção da OSMOP;
De 1 de Novembro de 2005 a 5 de Setembro de 2007 - Presidente da Direcção da OSMOP em regime de substituição;
Desde 5 de Setembro de 2007 - Chefe de Divisão de Pessoal e Beneficiários em regime de substituição.
3 - Síntese das Actividades
Enquanto técnica superior: Implementação de processos de controlo e qualidade na área de refeitórios;
Coordenação e acompanhamento das actividades desenvolvidas nas Delegações Regionais da OSMOP;
Informações e relatórios de natureza económica e financeira;
Elaboração e controlo do orçamento, conta de gerência e plano de actividades da OSMOP;
Coordenação da actividade comercial de Lisboa.
4 - Outras actividades
Técnico Verificador de Impostos de 2 de Maio de 1977 a 30 de Junho de 1977 na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;
Execução de contas de gerência dos exercícios económicos de 1987 a 1989 na Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha - IPSS;
Presidente de Júris de concursos de pessoal, ingresso e acesso;
Presidente de Júris de concurso dos Refeitórios geridos pela OSMOP;
Representante da OSMOP, no Núcleo do RIMA - Rede Interministerial de Modernização Administrativa;
Representante da OSMOP na Comissão Consultiva de Informática do MOPTC
5 - Formação Profissional
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA;
Novo SIADAP - INA;
Diversas acções e cursos de formação na área de gestão de recursos humanos, informática e contabilidade, organizados pela OSMOP e pelo INA;
Diploma de Especialização de Implementação da CAF ministrado pelo INA - (185 horas)
Seminário de Alta Direcção ministrado pelo INA - (35 horas)
