Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e nos n.º s 2 e 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável às autarquias locais por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que esta Câmara Municipal celebrou com:
- Márcia Ribeiro Rodrigues;
um contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para o exercício de funções correspondentes à categoria de Professores de Expressões Artísticas - Animação Pedagógica e Cultural no 1.º CEB no Âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular, do grupo de pessoal Técnico Superior, com início a 15 de Outubro de 2008 e fim a 30 de Junho de 2009, a remunerar pelo escalão 1, índice 400, do Estatuto Remuneratório dos Funcionários e Agentes da Administração Pública. (Isento de fiscalização prévia.)
22 de Outubro de 2008. - A Presidente da Câmara, Isaura Leonor Marques F. Silva Pedro.
300930539
