Despacho 28957/2008, de 11 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português
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Fonte: Diário da República n.º 219/2008, Série II de 2008-11-11.
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Data:
2008-11-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Luísa da Conceição Rodrigues Esmeriz no cargo de directora de serviços de Planeamento e Regulação
Despacho 28957/2008
Considerando que a Dr.ª Luísa da Conceição Rodrigues Esmeriz cumpriu tempestivamente o estipulado legalmente quanto à comunicação do termo da respectiva comissão de serviço e apresentação do relatório de demonstração das actividades prosseguidas e resultados obtidos.
Considerando que a forma exemplar como tem vindo a desempenhar o cargo, corroborada pela análise efectuada ao relatório de demonstração das actividades prosseguidas e resultados obtidos, bem como pela avaliação do desempenho no período em apreço comprovam ser da mais inteira justiça e uma mais-valia para o Instituto Geográfico Português a renovação da comissão de serviço da Dr.ª Luísa da Conceição Rodrigues Esmeriz.
Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto,
Determino a renovação da comissão de serviço, por três anos, da Dr.ª Luísa da Conceição Rodrigues Esmeriz no cargo de Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Planeamento e Regulação.
23 de Julho de 2008. - O Director-Geral, Arménio dos Santos Castanheira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1718616.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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