Aviso 26749/2008, de 7 de Novembro
Nomeação de Manuel Soares da Silva na categoria de tesoureiro especialista
Aviso 26749/2008
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 29 do corrente mês, foi nomeado para o lugar de Tesoureiro Especialista, Manuel Soares da Silva, único candidato presente e aprovado no referido concurso interno de acesso limitado, com efeitos a partir do próximo dia 01 de Novembro.
O funcionário deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República. (Isento de Visto do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
29 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Agostinho Gomes Correia.
300920251
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1718163.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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