Para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, faz-se público que, na sequência de despachos do presidente da Câmara de 3 e 14 de Outubro de 2008, se encontram abertos concursos internos de acesso geral para o provimento dos seguintes lugares (M/F) nas categorias e carreiras do grupo de pessoal técnico-profissional, a seguir indicadas, para exercerem funções na área do município de Braga:
Carreira de desenhador:
Concurso A - técnico profissional especialista principal - um lugar;
Concurso B - técnico profissional 1.ª classe - um lugar;
Carreira de construção civil:
Concurso C - técnico profissional principal - um lugar;
Carreira de animação cultural:
Concurso D - técnico profissional especialista principal - um lugar;
Concurso E - técnico profissional especialista - um lugar.
1 - Em consequência do cumprimento dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, e após publicação no SigaME, nos dias 13 e 14 de Outubro de 2008, do respectivo procedimento de selecção para reinício de funções de pessoal em situação de mobilidade especial, com os códigos P20086108, P20086068, P20086062, P20086052 e P20086240, não foram apresentadas candidaturas.
2 - Prazo de validade - preenchimento dos lugares a concurso.
3 - Composição dos júris:
Concurso A
Presidente - Ana Paula Enes Morais Pereira, vereadora.
Vogais efectivos - Luciano da Costa Carvalho Dias, director municipal, e Luís Miguel Mesquita Sousa Pereira Araújo, chefe de divisão.
Substituto do presidente - 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes - Palmira Maciel Fernandes Costa, vereadora, e João Manuel Correia Lima, director de departamento.
Concurso B
Presidente - Ana Paula Enes Morais Pereira, vereadora.
Vogais efectivos - Carlos Alberto Fernandes Malainho, vereador, e Alfredo Manuel Castilho Riscado Barata, chefe de divisão.
Substituto do presidente - 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes - Palmira Maciel Fernandes Costa, vereadora, e João Manuel Correia Lima, director de departamento.
Concurso C
Presidente - Ana Paula Enes Morais Pereira, vereadora.
Vogais efectivos - Manuel Afonso Pereira Basto, director municipal, e Carlos Henrique Amaral Silva, chefe de divisão.
Substituto do presidente - 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes - Rogério de Jesus Frutuoso Magalhães, chefe de divisão, e João Manuel Correia Lima, director de departamento.
Concurso D
Presidente - Ana Paula Enes Morais Pereira, vereadora.
Vogais efectivos: Ilda de Fátima Gomes Esteves Carneiro, Vereadora e Lélia Maria Mouro Pinto, chefe de divisão.
Substituto do presidente - 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes - Palmira Maciel Fernandes Costa, vereadora, e Maria João Castro Sequeira Braga Pestana Silva, chefe de divisão.
Concurso E
Presidente - Ana Paula Enes Morais Pereira, vereadora.
Vogais efectivos - Palmira Maciel Fernandes Costa, vereadora, e Maria João Castro Sequeira Braga Pestana Silva, chefe de divisão.
Substituto do presidente - 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes - Ilda de Fátima Gomes Esteves Carneiro, vereadora, e João Manuel Correia Lima, director de departamento.
4 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular e entrevista profissional de selecção. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e entrevista profissional de selecção bem como o sistema de classificação final constam das actas n.os 1 das reuniões dos respectivos júris, sendo facultada aos candidatos quando solicitada.
5 - Formalização das candidaturas:
5.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri e entregue pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos, ou remetido pelo correio com aviso de recepção para, Câmara Municipal de Braga (Departamento de Recursos Humanos), edifício do Convento do Pópulo, 4704-514 Braga, no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso.
5.2 - Do requerimento, cujo modelo facultativo poderá ser obtido no Departamento de Recursos Humanos ou no site www.cm-braga.pt, deverá constar:
a) A identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, residência, telefone, número fiscal de contribuinte, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu);
b) O concurso a que se candidata, com indicação da data do presente aviso;
c) A indicação da actual categoria e da data da respectiva nomeação;
d) A indicação das classificações de serviço legalmente exigidas.
5.3 - Os candidatos não pertencentes ao quadro deste município deverão fazer prova mediante declaração emitida pelo serviço de origem, da natureza do vínculo que possuem à função pública, da antiguidade de serviço na categoria e carreira e das classificações de serviço, sob pena de exclusão.
5.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas, nos termos da lei.
6 - A relação de candidatos, bem como a lista de classificação final, serão afixadas nos locais de estilo do Município, sem prejuízo do cumprimento do previsto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
30 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.
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