Édito n.º 576/2008
Processo 171/14.3/238
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Almeirim, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.- Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea a 30 kV, n.º 1403 L3 0335, com 1246 m, com origem no apoio n.º 6 da linha para o PT ALR 0041 D - Vale da Murta e término no PT ALR 0248 D - Marco Geodésico de Santo António; PT ALR 0248 D tipo aéreo-AS de 100 kVA e 30 kV, sito em Marco Geodésico de Santo António, freguesia de Fazendas de Almeirim, concelho de Almeirim.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
9 de Outubro de 2008. - O Director, F. Edgar Antão.
300926335