Despacho (extracto) n.º 28669/2008
Considerando a publicação no DR 2.ª série n.º 153, de 8 de Agosto de 2008, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE200808/0077 e no Jornal Correio da Manhã de 9 de Agosto de 2008, a pretensão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em seleccionar titular para o cargo de Chefe de Divisão de Organização e Métodos, unidade orgânica flexível, cuja área de actuação está prevista nas alíneas a) a g) do artigo 4.º da Portaria 514/2007, de 30 de Abril, e Lei Orgânica prevista no Dec. Regulamentar n.º 50/2007, de 27 de Abril;
Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, findo o procedimento concursal, o júri "elabora a proposta de nomeação, com indicação das razões porque a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";
Considerando que, das candidaturas apresentadas, se verifica que a da Mestre Maria Inês Santos de Oliveira Rego Serrano, cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e é aquela que melhor se adequa ao perfil pretendido, uma vez que evidencia habilitação académica e experiência profissional muito relevante face ao perfil pretendido.
Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo"; Considerando por último que, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento nos cargos de direcção intermédia produz efeitos à data do despacho de nomeação, salvo se outra data for expressamente indicada;
Nomeio, com efeitos a 17 de Outubro de 2008, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe de Divisão de Organização e Métodos, do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, da Mestre Maria Inês Santos de Oliveira Rego Serrano, técnica economista assessora do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério das Finanças e da Administração Pública, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
30 de Outubro de 2008. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
Síntese curricular
Nome: Maria Inês Santos de Oliveira Rego Serrano Data de nascimento: 21 de Fevereiro de 1969 Naturalidade: Oeiras, Lisboa Categoria profissional: Técnico Economista Assessor
Habilitações académicas:
Mestre em Economia Monetária e Financeira (1993) - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Licenciatura em Economia (1992) - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Actividade profissional:
Chefe de Divisão de Organização e Métodos, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nomeada em regime de substituição em 1 de Maio de 2008,
Técnica superior economista desde 1993 do actual Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais - GPEARI (ex-GEE e DGEP) do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
No exercício da sua actividade profissional destacam-se as seguintes actividades e projectos:
Acompanhamento da Conjuntura Económica, em particular nas áreas de inflação, comércio internacional e mercado de trabalho;
Colaboração na elaboração de textos de conjuntura económica para diversas publicações do Ministério das Finanças, nomeadamente Relatórios do Orçamento do Estado, Programas de Estabilidade e Crescimento, Relatórios de Orientação da Politica Orçamental e Notas Mensais de Conjuntura;
Participação na elaboração de projecções macroeconómicas nacionais;
Participação na elaboração de Séries Longas das Contas Nacionais;
Elaboração de trabalhos de modelização do Índice de Preços no Consumidor para efeitos de previsão da inflação;
Representante do Ministério das Finanças em diversos grupos de trabalho de âmbito nacional, nomeadamente no Grupo de Trabalho Interministerial do Salário Mínimo (de Dezembro de 1995 a Dezembro de 2001) e no Grupo de Trabalho das Relações Económicas com o Exterior do Conselho Superior de Estatística (de Maio de 1998 a Abril de 2008);
Representante do Ministério das Finanças em diversos grupos de trabalho de âmbito internacional, nomeadamente no Comité de Política Económica da Comissão Europeia: "LIME Working Group" (de Maio de 2007 a Abril de 2008), "Labour Market Working Group" (de Fevereiro de 2005 a Abril de 2008), "Wage Development Working Group" (de Abril de 2004 a Fevereiro de 2005) e na OCDE: "Working Group on Short Term Economic Prospects - STEP" (em Abril de 1995, Outubro de 1995 e Abril de 1997) e Grupo de Trabalho n.º 1 do Comité de Política Económica (em Março de 1995);
Co-autoria do documento de trabalho "Calculador IVA teórico" publicado em Outubro de 2002 pela Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças;
Co-autoria do trabalho "Unemployment Trend", sobre diversas medidas de Desemprego Estrutural apresentado no Workshop "Economic Development and Employment", organizado pelo Ministério das Finanças, com a participação de elementos da DG II e da DG V da União Europeia, em Julho de 1995.
