Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 13 de Outubro de 2008, e no uso da competência delegada nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 70.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, foram convertidas em definitivas as nomeações provisórias dos funcionários, com a categoria de Operário Altamente Qualificado - Operador de Estações Elevatórias, de Tratamento ou Depuradoras, Rui Miguel Santos Cabrita Correia e Nuno Alexandre Peleja Martins, com efeitos a partir de 16 e 17 de Outubro de 2008, respectivamente.
17 de Outubro de 2008. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Director do Departamento de Obras e Serviços Urbanos, José Custódio Gracias Fernandes.
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