Despacho (extracto) 28534/2008, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
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Fonte: Diário da República n.º 216/2008, Série II de 2008-11-06.
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Data:
2008-11-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Ratificação do despacho do director-regional de Agricultura e Pesca do Norte, de 7 de Julho de 2008, que promove, por mérito, à categoria de assistente administrativa especialista a funcionária Margarida Maria Fonseca Pinto Santos Novo
Despacho (extracto) n.º 28534/2008
Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º e do n.º 4 do artigo 118.º, ambos da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despacho de 29 de Outubro de 2008, do Director-Geral das Pescas e Aquicultura, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, foi ratificado o acto de promoção à categoria de assistente administrativo especialista da funcionária Margarida Maria Fonseca Pinto Santos Novo, praticado por despacho de 7 de Julho de 2008, do Senhor Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
29 de Outubro de 2008. - A Directora de Serviços de Administração, Maria Fernanda Luz Guia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1717559.dre.pdf .
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