A funcionária Maria Joaquina Mendes de Oliveira, exerce funções de Técnico Superior, a título transitório, nesta Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
Por Despacho do signatário de 18 de Junho de 2007, foi reafecta ao serviço integrador, nos termos do n.º 7.º do artigo 13.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro. Considerando que decorreu o prazo de um ano após a extinção do serviço de origem e, tendo a mesma optado pelo previsto no n.º 9.º do artigo 12.º, aplicável remissivamente por força do n.º 13.º do artigo 13.º, ambos da Lei supra-referida, determino o provimento automático no Mapa de Pessoal desta Direcção Regional, na categoria de Assessor Principal, da carreira Técnico Superior, com a natureza do vínculo, na carreira, categoria, escalão e índice que detinha no serviço de origem.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
21 de Outubro de 2008. - O Director Regional, Carlos Alberto Moreira Alves d'Oliveira Guerra.
