Anúncio de procedimento n.º 342/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: REN-GASODUTOS, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GDOR/ORPO-CL/Aprovisionamentos da REN-GASODUTOS, S.A.
Endereço: Estrada Nacional 116 - Vila de Rei
Código postal: 2674 505
Localidade: Bucelas
Telefone: 00351 219688200
Fax: 00351 219688259
Endereço Electrónico: aprovisionamentos@rengasodutos.pt
2 - Objecto do contrato
Designação do contrato: Fornecimento de pares de lançadores/receptores móveis de pigs para manutenção da RNTGN
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de pares de lançadores/receptores móveis de pigs, com diâmetro de 6 até 20 polegadas (DN 150 a DN 500), para serviço em gasoduto de transporte em alta pressão (MAOP 84 barg), incluindo testes de conformidade, certificação e documentação técnica.
Quantidades: 1 par emissor/receptor móvel de pigs DN 150;
1 par emissor/receptor móvel de pigs DN 200;
1 par emissor/receptor móvel de pigs DN 250;
1 par emissor/receptor móvel de pigs DN 300;
1 par emissor/receptor móvel de pigs DN 400;
1 par emissor/receptor móvel de pigs DN 500.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44161700
Objectos complementares
Vocabulário principal: 44161710
Vocabulário principal: 44161720
3 - Indicação adicional
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não
5 - Divisão em lotes, se for o caso
6 - Local da execução do contrato
Armazém da REN-GASODUTOS, S.A. em Pombal - Portugal
7 - Prazo de execução do contrato
Restantes contratos
Prazo contratual de 17 meses a contar da celebração do contrato
8 - Documentos de habilitação
-Declaração do candidato elaborada em conformidade com o modelo constante do ANEXO 1 - CANDIDATURA do programa do procedimento;
-Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de
Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu;
-Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu;
-Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês da apresentação da candidatura, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
-Cópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, na qual se contenha o carimbo «Recibo» e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia da respectiva declaração;
-Declaração de identificação do candidato, assinada pelos seus representantes legais, indicando a denominação social, número de pessoa colectiva, número de identificação fiscal, sede e filiais de interesse à execução do contrato e os nomes dos titulares dos corpos gerentes
(emitida conforme modelo constante do ANEXO 2 - IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO do programa do procedimento) incluindo ainda, cópia do registo comercial de constituição e das alterações do pacto social;
-Certificados do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência da empresa emitidos pela autoridade competente, para comprovação negativa das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos
Públicos;
-Certificado de inscrição num dos registos a que se refere o anexo IX-B da Directiva 2004/18/CE, do Parlamento e do Conselho, de 31 de Março, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto dos futuros contratos a celebrar;
-Lista de referências e/ou cartas de clientes, que confirmem que o candidato efectuou fornecimentos de equipamentos semelhantes, nos últimos 3 (três) anos e declaração de que o candidato é titular de certificação ISO 9001:2000, acompanhada de cópia simples do certificado, podendo o candidato à qualificação recorrer à certificação do(s) fabricante(s);
-Cópias dos balanços e demonstração de resultados dos candidatos referentes aos três últimos exercícios económicos, com todas as demonstrações financeiras complementares;
-Declaração sobre o volume de negócios global da empresa e o seu volume de negócios nos 3 (três) últimos exercícios económicos, assinada pelo representante legal da empresa;
-ANEXO 3 - CAPACIDADE FINANCEIRA do programa do procedimento.
9 - Acesso às peças do procedimento e apresentação das candidaturas e das propostas
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
GDOR/ORPO-CL/Aprovisionamentos
Endereço desse serviço: Estrada Nacional 116 - Vila de Rei
Código postal: 2674 505
Localidade: Bucelas
Telefone: 00351 219688200
Fax: 00351 219688259
Endereço Electrónico: aprovisionamentos@rengasodutos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O meio electrónico de acesso às peças do procedimento é a plataforma electrónica da REN, em www.ren.pt (acedendo a Gás Natural/Concursos REN Gasodutos). Os interessados poderão ainda obter cópias em suporte digital (CD) do procedimento de negociação, que serão fornecidas, desde que solicitadas por escrito, sem quaisquer custos.
As candidaturas e as propostas devem ser apresentadas em suporte material na morada referida no número 1 deste anúncio, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.
10 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Prazo para a decisão de qualificação
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - Requisitos mínimos
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Demonstração de execução de fornecimentos semelhantes, nos últimos 3 (três) anos.
Demonstração de titularidade de habilitações adequadas e necessárias à execução do fornecimento e de certificação ISO 9001:2000.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Comprovação de situação financeira equilibrada, avaliada através da expressão matemática constante do anexo IV ao Código dos Contratos Públicos.
13 - Modelo de qualificação: modelo simples
14 - Prazo para apresentação das propostas
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - Critério de adjudicação
Proposta económicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preços - 70%
Avaliação Técnica - 30%
A avaliação técnica é constituída por um conjunto de subfactores:
-Assistência Técnica - 15%
Presença no local de obra até 48 H após solicitação da REN-GASODUTOS, S.A. de técnico com a devida capacidade de análise - 20%
Presença no local de obra superior a 48 H e inferior a 96 H, após solicitação da REN-GASODUTOS, S.A. de técnico com a devida capacidade de análise - 10%
-Extensão do Período de Garantia Contratual - 15%
Extensão do prazo de garantia por um período adicional de 12 meses aos prazos contratuais - 10%
Período de garantia conforme referido na documentação de concurso - 5%
17 - Dispensa de prestação de caução: Não
18 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação: REN-GASODUTOS, S. A.
Endereço: Estrada Nacional 116 - Vila de Rei
Código postal: 2674 505
Localidade: Bucelas
Telefone: 00351 219688200
Fax: 00351 219688259
Endereço Electrónico: aprovisionamentos@rengasodutos.pt dias
19 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
2008/11/04
20 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Sim
21 - Outras Informações
Os concorrentes terão de observar as seguintes condições:
-Não se encontrarem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
-Demonstrarem ter capacidade técnica para a execução do fornecimento, de acordo com a experiência, certificações e outros requeridos no programa do procedimento;
-Terem uma situação financeira equilibrada, a avaliar pela expressão matemática constante do anexo IV ao Código dos Contratos
Públicos.
No caso de agrupamento de empresas, cada uma das entidades que o compõem deve apresentar os documentos exigidos, com excepção da declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do ANEXO 1 - CANDIDATURA do programa do procedimento e dos documentos comprovativos da capacidade técnica, os quais apenas são exigidos àqueles que, dentro do agrupamento, tenham obrigação de os apresentar. A REN-GASODUTOS, S.A. reserva-se o direito de adjudicar a totalidade do fornecimento a um único concorrente ou de adjudicar partes do fornecimento a vários concorrentes.
Na notificação da adjudicação será exigida à adjudicatária uma caução de 5% (cinco por cento) do valor total do fornecimento, com exclusão de IVA, válida até 30 dias após o termo do prazo das obrigações de correcção dos defeitos por parte da adjudicatária ou 24 meses correspondente ao prazo de garantia do equipamento fornecido. No caso da adjudicatária o solicitar poderá ser concedida, no início da execução do contrato, um adiantamento de até 10% (dez por cento) do valor do contrato, mediante a prévia apresentação de uma garantia bancária autónoma à primeira solicitação, de igual valor e demais termos e condições constantes do caderno de encargos.
O financiamento do fornecimento é assegurado pela entidade adjudicante. A facturação poderá ser efectuada de acordo com as quantidades entregues desde que se verifiquem as seguintes condições: Boa recepção dos bens no local de entrega;
Recepção da totalidade da documentação técnica (certificados, desenhos, etc.). Os pagamentos serão efectuados de acordo com o estipulado no caderno de encargos e demais documentos do concurso.
Podem concorrer entidades ou grupos de entidades sem que entre elas exista qualquer vínculo jurídico, mas em caso de adjudicação estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de agrupamento complementar de empresas ou de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos previstos no programa do procedimento e no Decreto-Lei n.º
231/81, de 28 de Julho.
As demais condições de participação constam do programa do procedimento e caderno de encargos que estão disponíveis na plataforma electrónica da REN, em www.ren.pt (acedendo a Gás Natural/Concursos REN Gasodutos) e/ou na EN 116, Vila de Rei, 2674-505
Bucelas - Portugal, desde a data de envio do presente anúncio para publicação.
O preço base para efeitos do presente procedimento é de €900.000,00 (novecentos mil euros).
22 - Identificação do autor do anúncio
Nome: Luís Manuel Ferreira
Cargo: Director
400934687
