Nos termos do disposto no art. 35.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e art. 11.º do Despacho 7465/2008, de 13 de Março delego na Docente Madalena Tavares Covelo, Vice-Presidente da Comissão Executiva Instaladora a competência para avaliar o desempenho dos docentes do 1.º Ciclo e Pré-escolar, abrangendo todas as fases do processo de avaliação.
24 de Outubro de 2008. - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Maria Catarina Lopes Paiva.
