Torna-se publico que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 1 de Julho de 2008, foi reformado o despacho de celebração de contrato administrativo de provimento, datado de 21 de Abril de 2008, com Ana Cristina Teixeira Fernandes e Carla Sofia Brites Campos, candidatas ao concurso externo de ingresso para admissão de estagiários com vista ao provimento de quatro lugares de engenheiro civil de 2.ª classe, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Outubro de 2006, e determinado, no uso da faculdade que lhe é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, que seja celebrado contrato de trabalho, nos termos da Lei 23/2004, de 22 de Junho, por aplicação da alínea b), do n.º 2, conjugada com o n.º 6 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos ao dia 2 de Maio de 2008, com as candidatas acima referidas, para a realização de estágio com vista ao desempenho de funções de Engenheiro Civil de 2.ª classe, sendo a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 321, da escala remuneratória dos funcionários da Administração Pública.
O presente aviso anula e substitui o aviso 15149/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Maio de 2008.
12 de Outubro de 2008. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Célia Simões.
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