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Aviso 26090/2008, de 30 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho com dois engenheiros civis

Texto do documento

Aviso 26090/2008

Torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 1 de Julho de 2008, foi reformado o despacho de nomeação, datado de 21 de Abril de 2008, de Rui Jorge Veloso de Carvalho e Fátima Maria Gouveia de Góis, candidatos ao concurso externo de ingresso para admissão de estagiários com vista ao provimento de quatro lugares de engenheiro civil de 2.ª classe, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 18 de Outubro de 2006, e determinado, no uso da faculdade que lhe é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, que seja celebrado contrato de trabalho, nos termos da Lei 23/2004, de 22 de Junho, por aplicação da alínea b), do n.º 2, conjugada com o n.º 6 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos ao dia 2 de Maio de 2008, com os candidatos acima referidos, para o desempenho de funções de Engenheiro Civil de 2.ª classe, sendo a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 400, da escala remuneratória dos funcionários da Administração Pública.

O presente aviso anula e substitui o aviso 15150/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Serie, de 15 de Maio de 2008.

12 de Outubro de 2008. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Célia Simões.

300835575

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1716076.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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