Discussão Pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos:
Torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo. 68.º, n.º 1, alínea v) do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo. 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 90/76, passado em nome de Sociedade Cooperativa Habitacional de Pereiró, respeitante ao terreno localizado na Rua de Pereiró, freguesia de Guifões, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, sob o n.º2690/20070402 desanexado de prédio descrito sob o n.º 43542 a fls 25v do livro B-131.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Naria da Conceição da Silva Gomes, para o lote n.º55, e consta do seguinte:
Construção de um piso de cave com a área de 54,00m2
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
25 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Pinto.
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