Por despacho do Director-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros de 17de Outubro de 2008, proferido nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e na sequência de parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a que alude a alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do mesmo diploma:
Licenciado Amarildo Gil Freitas France Barreira Alves, técnico de informática do grau 1, nível 2, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, a exercer em regime de comissão de serviço extraordinária, as funções de especialista de informática estagiário, na DGITA - reclassificado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2 (escalão 1 índice 480) da carreira de dotação global de especialista de informática do mesmo quadro, indo ocupar lugar criado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, e ainda não provido, considerando-se exonerado do lugar de origem a partir da data da aceitação da nomeação do cargo atrás referido.
(Não carece de fiscalização prévia do T.C.)
21 de Outubro de 2008. - O Director-Geral, Luís Pinto.
