Aviso 25960/2008, de 29 de Outubro
Nomeação dos candidatos João Carlos Antunes Figueiredo e Gabriel de Jesus Luís para os lugares de assistentes administrativos principais
Aviso 25960/2008
Nomeações
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 13 de Outubro de 2008, foram nomeados para os lugares de Assistentes Administrativos Principais, os candidatos João Carlos Antunes Figueiredo e Gabriel de Jesus Luís, aprovados no concurso interno de acesso limitado, cujo aviso de abertura foi afixado no placar da Divisão dos Recursos Humanos em 8 de Setembro de 2008.
As nomeações acima mencionadas não estão sujeitas à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
Os candidatos nomeados deverão tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
13 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
300858239
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1715667.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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