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Despacho 27707/2008, de 29 de Outubro

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Sumário

Delegação de competências

Texto do documento

Despacho 27707/2008

Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Dec.-Lei 442/91, de 15 de Novembro e alterado pelo Dec.-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, no ponto n.º 2 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro e no ponto 2 do Despacho 7465/2008 de 13 de Março, delego competência para avaliar docentes, nos professores titulares, do grupo:

200- Dália Silva Ferreira Rodrigues, João Fernando Relvas Pena Gil, Maria Teresa Martins Matos Veiga, Olga Maria Nascimento Messias Jesus Barros, Ana Maria Abreu Esteves e José Martinho Dias Matos.

21 de Outubro de 2008. - O Coordenador do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, Hilário Néri Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1715398.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-02-29 - Lei 6/96 - Assembleia da República

    Altera a data da entrada em vigor do Decreto Lei 329-A/95 de 12 de Dezembro, que aprova a revisão do Código de Processo Civil. O referido Código entra em vigor no dia 15 de Setembro de 1996 e só se aplica aos processos iniciados após essa data, salvo o estipulado no nº 2.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-10 - Decreto Regulamentar 2/2008 - Ministério da Educação

    Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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