Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extracto) 25841/2008, de 28 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Projecto de Regulamento de Taxas e Licenças

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 25841/2008

João José Palma dos Santos, presidente da Junta de Freguesia de Alcantarilha, Silves, torna público, para os efeitos previstos no artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que o Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Alcantarilha, foi aprovado em Reunião da Junta de Freguesia do dia 10 de Setembro 2008.

Para apreciação pública encontra-se o mesmo pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação, disponível para consulta na Sede da Junta de Freguesia, Rua dos Bombeiros Voluntários, Alcantarilha.

Para o efeito pode também ser consultado o referido projecto no sítio da Junta de Freguesia - www.jf-alcantarilha.pt.

14 de Outubro de 2008. - O Presidente, João José Palma dos Santos.

300845481

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1715211.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda