Aviso 25828/2008, de 28 de Outubro
Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação
Aviso 25828/2008
Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação - Revisão
Faz-se público que a Assembleia Municipal de Pombal, em sua ordinária sessão de 26 de Setembro de 2008, aprovou a revisão ao Regulamento em epígrafe, cujo texto integral se encontra disponível para consulta em www.cm-pombal.pt e nos Serviços Municipais.
A revisão ao Regulamento entrará em vigor com a publicação do presente aviso no Diário da República.
Para cumprimento do n.º 2 do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se publica o presente.
13 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.
300843229
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1715194.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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