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Por meu despacho de 8 de Outubro de 2008, e após cumpridos os requisitos previstos no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99 de 19 de Novembro, decido reclassificar, Bruno Miguel Cardoso Eugénio na categoria de Técnico Superior de 2.ª classe, índice 400, escalão 1.
A aceitação do lugar far-se-á no prazo de 20 dias contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.
15 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
300854342
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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