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Resolução 46/2004, de 6 de Maio

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Sumário

Nomeia os novos membros do conselho de administração da Caixa Geral de Aposentações.

Texto do documento

Resolução 46/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 277/93, de 10 de Agosto, a administração da Caixa Geral de Aposentações é assegurada por um conselho de administração designado pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças, de entre os membros do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos.

A composição do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos foi recentemente alterada, em assembleia geral de 7 de Abril de 2004, pelo que caducou a anterior composição do conselho de administração da Caixa Geral de Aposentações, importando que se nomeiem novos membros.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 277/93, de 10 de Agosto, e nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar a seguinte composição para o conselho de administração da Caixa Geral de Aposentações:

Presidente - Dr. Carlos da Silva Costa.

Vogais:

Dr. Vítor Manuel Lopes Fernandes.

Dr. António Manuel Maldonado Gonelha.

2 - Determinar que a presente resolução produza efeitos a partir de 7 de Abril de 2004.

15 de Abril de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Curriculum vitae de Carlos da Silva Costa

I - Naturalidade - nascido em 3 de Novembro de 1949 na freguesia de Cesar, concelho de Oliveira de Azeméis.

É casado e tem dois filhos.

II - Formação:

1973 - licenciatura pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (prémios para o melhor aluno do curso, o melhor aluno da área da Ciência Económica e o melhor aluno da área de Gestão: "Fundação Eng. António Almeida", "Pinto de Magalhães", "Dr. José António Sarmento", "FAPOBOL" e "Afonso Pádua Correia");

1981-1982 - pós-graduação e investigação na Universidade de Paris 1 (Sorbonne).

III - Actividade profissional:

Do início de 2000 a 6 de Abril de 2004 director-geral do Millennium BCP, responsável:

Pela Direcção Internacional (desde 2000);

Pela Direcção de Custódia Institucional (desde 2001);

Desde 2003 - membro a título pessoal do Grupo Manufuture sobre o Futuro da Indústria Transformadora Europeia, que funciona junto da DG Research da Comissão Europeia;

De 2001 a 2003 - membro do conselho de administração da EBA - Euro Banking Association;

De 2000 a 2004 - membro da direcção da ELO - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação;

De Janeiro de 1993 a Setembro de 1999 - chefe de gabinete do Professor João de Deus Pinheiro, membro da Comissão Europeia;

De 1986 a Dezembro de 1992 - coordenador dos Assuntos Económicos e Financeiros na Representação Permanente de Portugal junto da CE, tendo sido membro da delegação portuguesa na CIG-UEM; membro das delegações portuguesas que negociaram o primeiro e o segundo Pacotes Delors, e integrado às delegações oficiais portuguesas aos sucessivos conselhos europeus que tiveram lugar entre o início de 1986 e o final de 1992;

De 1988 a 1992 - membro, a título pessoal, do Conselho Superior para a Reforma do Sistema Financeiro - 1992, que elaborou o Livro Branco sobre o Sistema Financeiro, que serviu de base à reforma global do quadro legislativo do sistema financeiro português;

De 1990 a 1992 - membro não executivo do conselho de administração do Instituto Nacional de Estatística;

De 1986 a 1992 - membro do Comité de Política Económica da União Europeia;

Desde 1986 - docente do curso de pós-graduação de Estudos Europeus do Centro de Estudos Europeus da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (Porto);

Entre 1982 e 1986 - director do Centro de Estudos de Economia Portuguesa do BPA;

De 1973 a 1986 - docente da Faculdade de Economia do Porto.

Curriculum vitae Elementos pessoais - Vítor Manuel Lopes Fernandes, nascido em Lisboa em 13 de Novembro de 1963, casado.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, em 1986;

Revisor oficial de contas desde 1992, inscrito na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

Actividade profissional:

De 1986 a 1992 - Arthur Andersen, S. A., tendo assumido a categoria de director no período de 1990 a 1992;

1992 - Companhia de Seguros Mundial Confiança, onde desempenhou várias funções, ocupando o cargo de administrador no período de Março de 1995 a Junho de 1999 e de presidente do conselho de administração desde essa data até Junho de 2000;

Em Abril de 2000 foi nomeado, também, administrador da Companhia de Seguros Fidelidade;

Em Junho de 2000 foi nomeado administrador da Caixa Geral de Depósitos.

Nessa qualidade, exerce, em acumulação, os seguintes cargos:

Presidente do conselho de administração da Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S. A.;

Presidente do conselho de administração da SOGRUPO IV - Gestão de Imóveis, ACE;

Presidente do conselho de administração da HPP - Hospitais Privados de Portugal, S. A.;

Presidente do conselho de administração da SOGRUPO - Sistemas de Informação, ACE;

Presidente da Caixa Seguros SGPS, S. A.;

Presidente da Mundial Confiança - Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliários, S. A.;

Vice-presidente da Associação Portuguesa de Seguradores.

Curriculum vitae António Manuel Maldonado Gonelha, natural da freguesia de Santa Isabel, em Lisboa, é casado, tem cinco filhos e o curso de Matemáticas Superiores da Faculdade de Ciências de Lisboa.

Pertenceu aos quadros da EDP como director e assessor do conselho de administração.

Foi administrador da PETROGAL de 1986 a 1988, administrador da QUIMIGAL de 1989 a Maio de 1993, administrador da COVINA desde 1992 a Maio de 1993 e presidente do conselho de administração da Fórum-Atlântico de 1991 até Maio de 1993.

Foi, desde Maio de 1993 a Janeiro de 2004, administrador do Montepio Geral, tendo sido, no âmbito das empresas do grupo Montepio Geral, vice-presidente do conselho de administração da Lusitânia-Companhia de Seguros e Lusitânia-Vida, administrador do Banco Montepio Geral - Caimão, administrador do Banco de Comércio e Desenvolvimento de Moçambique, vice-presidente do conselho de administração da Moçambique Companhia de Seguros, presidente do conselho de gerência da Leacock, presidente do conselho de administração da M. G. Investimentos, S. A., presidente do conselho de administração da MG Patrimónios e presidente do conselho de administração da BOLSIMO. Foi presidente da União das Mutualidades Portuguesas de 1997 a 2002.

Depois do 25 de Abril de 1974 e durante o período dos governos provisórios foi adjunto do Ministro dos Transportes e Comunicações e do Ministro da Indústria, Subsecretário de Estado do Trabalho, Secretário de Estado do Trabalho, Ministro do Trabalho dos I e II Governos Constitucionais e Ministro da Saúde do IX Governo Constitucional. Foi Deputado à Assembleia da República de 1976 a 1987, onde foi vice-presidente do seu Grupo Parlamentar e 1.º presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, após as primeiras eleições autárquicas, em 1976.

Pertence a várias associações como a Liga dos Direitos do Homem, a Civitas, a DECO e outras de carácter político ou cultural, sendo membro do conselho consultivo da ULEGE, Escola de Altos Estudos de Gestão da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e do INDEG/ISCTE, Instituto de Desenvolvimento e Gestão Empresarial do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Foi até 2002 presidente dos conselhos gerais dos Hospitais de Santa Cruz e de Miguel Bombarda e do Grupo Hospitalar de Cascais José de Almeida. Foi presidente da assembleia e da direcção da Comissão Portuguesa do Atlântico Norte, é membro do Fórum Europeu Alpback e da Associação Portugal Global, vice-presidente da assembleia geral do Movimento Europeu, presidente do Centro de Estudos de Economia Pública e Social, tendo sido conselheiro do Conselho Económico e Social.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2004/05/06/plain-171480.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/171480.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-08-10 - Decreto-Lei 277/93 - Ministério das Finanças

    Estabelece o regime jurídico da Caixa Geral de Aposentações, autonomizando-a face à Caixa Geral de Depósitos. Incorpora o Montepio dos Servidores do Estado na CGA, a qual assume a totalidade das respectivas atribuições bem como o activo e o passivo patrimonial daquela instituição. Os meios e serviços necessários para o exercício da actividade da CGA que vêm sendo assegurados pela CGD, continuarão a ser prestados por esta instituição. Define as competências do conselho de administração e do conselho fiscal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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