Delegação de Competências
Nos termos do disposto no artigo 35.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e do disposto do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2 de 2008, de 10 de Janeiro, e no n.º 11.º do Despacho 7465/2008, de 13 de Março, José Maria Guedes Correia de Magalhães, Presidente da Comissão Executiva Instaladora do Agrupamento Vertical de Escolas Diogo Cão - Vila Real, delega competência para avaliar o desempenho dos professores, nos Vice-Presidentes da Comissão Executiva Instaladora, José Manuel Pádua Correia Azevedo, Maria Helena Barros Pimentel e Mário Salgueiro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2008, ficando ratificados todos os actos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados.
20 de Outubro de 2008. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, José Maria Guedes Correia de Magalhães.
