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Aviso 25691/2008, de 24 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho com três técnicos superiores (psicologia) de 2.ª classe

Texto do documento

Aviso 25691/2008

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, o Sr. Presidente da Câmara, por despacho datado de 28 de Agosto de 2008, determinou, na sequência do concurso que decorreu para admissão de estagiários com vista ao provimento de quatro lugares de Técnico Superior (psicologia) de 2.ª classe, aberto nos termos dos n.º s 1 e 2 do artigo 6.º, do n.º 1 do artigo 28.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, por aviso publicado no Diário da República, 2.ª Serie, n.º 247, de 27 de Dezembro de 2006 (Parte Especial), e usando da faculdade que lhe é conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, que seja celebrado contrato de trabalho nos termos da Lei 23/2004, de 22 de Junho, por aplicação da alínea b), do n.º 2, conjugado com o n.º 6 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos ao dia 1 de Setembro de 2008,com Vânia Maria Filipe Bruno, Patrícia Alexandra Morais de Araújo Pires Vicente e Alda Maria Antunes Grácio, para o desempenho de funções de Técnico Superior (psicologia) de 2.ª classe, sendo a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 400, da escala remuneratória dos funcionários da Administração Pública.

5 de Outubro de 2008. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.

300806114

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1714008.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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