Despacho 27132/2008, de 24 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 207/2008, Série II de 2008-10-24.
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Data:
2008-10-24
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Documento na página oficial do DRE
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Subdelegação de competências do director-delegado da Delegação do Sul do IPTM, no director de serviços de Infra-estruturas e Exploração
Despacho 27132/2008
No uso faculdade que me foi conferida pelo n.º 4. da deliberação do Conselho Directivo n.º 2599/2008, e nos termos dos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, decido:
1 - Subdelegar no Eng.º João José dos Reis Peleja, Director de Serviços da Direcção de Infra-Estruturas e Exploração, a competência para a assinatura do expediente, despacho e correspondência relativos a assuntos de gestão corrente, nos domínios dos serviços de exploração, obras e dominiais da Delegação.
2 - Designar o Eng.º João José dos Reis Peleja para me substituir nas minhas faltas, férias e impedimentos, assegurando a prática de todos os actos de gestão corrente necessários ao bom funcionamento dos serviços.
29 de Setembro de 2008. - O Director-Delegado da Delegação do Sul, Joaquim José Brandão Pires.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1713735.dre.pdf .
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