Declaração 351/2008, de 23 de Outubro
-
Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
-
Fonte: Diário da República n.º 206/2008, Série II de 2008-10-23.
-
Data:
2008-10-23
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Existência de processo disciplinar pendente e dedução de acusação, soldado reformado n.º 1850501 - Gil António Rodrigues de Carvalho, adstrito à CCS da Brigada n.º 4
Declaração 351/2008
Nos termos do n.º s 4 e 5 do artigo 98.º, da Lei 145/99, de 1 de Setembro (Diploma que aprova o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana), faz-se saber a Gil António Rodrigues Carvalho, Soldado Reformado n.º 1850501, da GNR, que se encontra pendente contra si Processo Disciplinar e que foi deduzida Acusação em 08 de Setembro de 2008.
Assim, deve apresentar a sua defesa no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação do presente aviso, de acordo com o n.º 2 do artigo 99.º do diploma supracitado.
O referido Processo Disciplinar encontra-se disponível para consulta, nos dias úteis, na Sub-Secção de Justiça do 1.º Esquadrão da Brigada Territorial n.º 4, Rua do Carmo, Porto.
8 de Outubro de 2008. - O Chefe do Estado-Maior, em substituição, Fernando dos Santos Afonso, cor inf.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1713172.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1713172/declaracao-351-2008-de-23-de-outubro
