João Paulo Marçal Lopes Catarino, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º5 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro e para efeitos do disposto no Decreto-Lei 232/2007, de 15 de Junho, que esta Câmara Municipal, em reunião ordinária dos dias um de Julho e sete de Outubro do corrente ano, deliberou aprovar os Termos de Referência e sujeitar a procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do disposto no Decreto-Lei 232/2007, de 15 de Junho o Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Proença-a-Nova.
Foi ainda deliberado, dar início ao período de participação preventiva previsto no n.º 2 do artigo 77 do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação na 2.ª Série do Diário da República, para recolha de sugestões, bem como para apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do plano, sob forma de impresso próprio disponibilizado no site desta Câmara Municipal (www.cm-proencanova.pt), e nas instalações do Gabinete Técnico da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, sitas na Zona Industrial de Proença-a-Nova.
Durante este período, os interessados deverão apresentar as sugestões, informações ou observações mediante exposição dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, devendo nela constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
8 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
