Considerando que, ao abrigo dos n.º s 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, o diplomado Pedro Miguel Pedrosa dos Santos Monteiro, com o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública foi integrado no mapa de pessoal transitório da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público através do despacho de 1 de Setembro de 2008 da respectiva Directora-Geral.
Considerando o interesse manifestado pela Direcção-Geral dos Impostos, na colocação do referido diplomado;
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e do n.º 2, alínea b), do artigo. 117 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determina-se:
1 - O referido funcionário vai ocupar um posto de trabalho acrescido ao mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
2 - O presente despacho produz efeitos desde 26 de Setembro de 2008.
26 de Setembro de 2008. - A Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, Teresa Nunes. - O Director-Geral dos Impostos, José António de Azevedo Pereira.
