Despacho 26594/2008, de 21 de Outubro
Licença sem vencimento por um ano de Olga Maria Faria Proença, enfermeira especialista
Despacho 26594/2008
Por despacho do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Cova da Beira, E.P.E de 2 de Setembro de 2008, foi concedida a Olga Maria Faria Proença, enfermeira especialista de saúde materna e obstétrica, licença sem vencimento por um ano, com início a 10 de Outubro de 2008, ao abrigo do artigo 76.º, do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto.
14 de Outubro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, João José Casteleiro Alves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1712657.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
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