De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto procedimento concursal tendente ao recrutamento do chefe de divisão da Divisão de Recursos Humanos e Expediente, que constitui uma das unidades orgânicas flexíveis, desta Secretaria-Geral, criada pelo despacho 18506/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de Agosto.
Cumpridos que foram todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri do concurso propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato licenciado Sérgio António de Madeira Pinto, o qual, estando de posse dos requisitos legais exigidos, demonstrou ter o perfil adequado e as características necessárias ao competente exercício das atribuições e à prossecução dos objectivos da Divisão de Recursos Humanos e Expediente.
Nestes termos, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio, em comissão de serviço por três anos, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Recursos Humanos e Expediente, o licenciado Sérgio António de Madeira Pinto, técnico superior de orçamento e conta principal, da carreira de técnico superior de orçamento e conta (área jurídica), do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 20 de Outubro de 2008.
13 de Outubro de 2008. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome - Sérgio António de Madeira Pinto;
Data de Nascimento - 28 de Abril de 1970;
Naturalidade - Moçambique.
Formação académica:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade Clássica de Lisboa, na vertente de Ciências Jurídicas.
Categoria profissional:
Técnico superior de orçamento e conta principal, da carreira de técnico superior de orçamento e conta (área jurídica), do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.
Experiência profissional na Administração Pública:
Funções de direcção:
Através do Despacho 13096/2007, datado de 24 de Maio de 2007, do Senhor Secretário-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 121, de 26 de Junho de 2007, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral daquele Ministério.
Outras funções de responsabilidade:
Designado para participar em projectos e grupos de trabalho no âmbito da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, salientando-se a participação na implementação do projecto para elaboração do Referencial de Competências naquela Secretaria-Geral;
É formador profissional, com particular incidência nas áreas da gestão de recursos humana e jurídica, sendo autor de Manuais de apoio.
Funções técnicas:
Designado representante da Direcção-Geral do Orçamento para integrar grupos de trabalho, e membro de júri de diversos concursos de pessoal na função pública;
Desempenho de funções na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e no Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental da Direcção-Geral do Orçamento;
Possui ampla experiência profissional na área do Direito da Função Pública, com particular relevância em matérias da gestão de recursos humanos e jurídica.
Experiência profissional no Sector Privado:
Experiência profissional como Advogado, com particular incidência na área do Direito Administrativo.
