Despacho de delegação de competências
Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, e ainda tendo em atenção o determinado na secção I, do Despacho 7465/2008, do senhor Secretário de Estado da Educação, de 21 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de Março de 2008, a Presidente do Conselho Executivo delega na vice-presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, Maria Celeste Campos da Silva a competência para avaliar o desempenho dos docentes no âmbito do Agrupamento supracitado, abrangendo todas as fases do processo de avaliação e de acordo com o número e identificação dos docentes a avaliar e a publicitar internamente nos locais de estilo do Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato.
Mais se informa que ao abrigo do Despacho 7465/2008 de 13 de Março os Coordenadores de Departamento irão avaliar docentes e delegaram as competências de avaliadores em professores titulares:
A Coordenadora do Pré-escolar, Professora Titular Vicência Maria Valentim Rosado delegou as suas competências de avaliadora na Professora Titular Maria Luciana Valente Rodrigues Dias.
A Coordenador do 1.º Ciclo, Professora Titular Mariana Serejo Folgado Marques Nunes delegou as suas competências de avaliadora nas seguintes Professoras Titulares: Marcelina Maria Romero Relhana Cordeiro e Maria Elisete Martins Agostinho
A Coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, Professora Titular Maria Alexandra Freire Nunes delegou as suas competências de avaliadora na Professora Titular Célia Barão Guerreiro de Almeida.
A Coordenadora do Departamento de Ciências Físicas, Naturais e Matemática, Professora Titular Maria José dos Reis Marques delegou as competências de avaliadores nos seguintes Professores Titulares: Júlia Maria Carreira Espírito Santo Silva Ribeiro, José Fonseca Monteiro, Ana Paula Narciso Silva Filipe, Maria Antónia Pereira Pires e Maria Teresa Cravidão da Fonseca.
A Coordenadora do Departamento Curricular de Línguas, Professora Titular Vitória Maria Mendes Arrenega, delegou as suas competências de avaliadora nas seguintes Professoras Titulares: Alcina Maria Rodrigues Costa Soares, Dora Cristina Coelho Frade e Maria Manuela Dias Pinto.
O Coordenador do Departamento de Expressões, Professor Titular Pelágio Lopes Moreira delegou as suas competências de avaliador nos seguintes professores titulares: Carlos Alberto Simões Pinto, Maria da Graça Deslandes Teixeira Gomes, Raúl José Marques Franco, Paulo Henrique Nicolau Ramos
Os Professores que leccionam as actividades de enriquecimento curricular deverão ser avaliados pelos Coordenadores de Departamento a que pertencem e pelo membro da Direcção Executiva, a que tiverem sido distribuídos os respectivos grupos disciplinares.
O presente despacho produz efeitos à data do início do período de avaliação do desempenho docente, ficando ratificados todos os actos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados.
12 de Outubro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Teresa Valério Miguel Lopes.
