Nomeia Rui Manuel Gomes da Costa, assessor do Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social.

Despacho 7523/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados pelo preceituado nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Rui Manuel Gomes da Costa para exercer funções de assessor no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações profissionais.

2 - A presente nomeação terá a duração de um ano, renovável por iguais períodos, estabelecendo-se para o nomeado a remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal, de refeição e despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Março de 2004.

24 de Março de 2004.

- A Secretária de Estado da Segurança Social, Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.