Anúncio 6252/2008

Faz-se saber que nos autos de Processo Cautelar n.º 1944/08.7BELSB, a correr termos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa - 5.ª Unidade Orgânica, com sede na Rua Filipe Folque, 12-A, 4.º andar, 1050-113 Lisboa, nos termos do artigo 117.º, n.º 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, têm os interessados abaixo identificados, indicados como contra-interessados, o prazo de 10 dias para deduzirem, querendo, oposição aos referidos autos, em que é Requerente Luís Miguel Reis da Silva Garcia e Requerido o CEJ - Centro de Estudos Judiciários, pelos fundamentos constantes da petição inicial, com a advertência de que os interessados dispõem de um prazo de 15 dias para se constituírem como contra-interessados no processo, nos termos do artigo 82.º, n.º 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objecto do pedido consiste em síntese, na suspensão da eficácia do acto administrativo consubstanciado no despacho proferido pela Senhora Directora do Centro de Estudos Judiciários em 31 de Julho de 2008, na parte em que homologou e mandou publicar uma lista de candidatos para a frequência do XXVII curso teórico prático para a formação de magistrados quer na sua versão inicial quer nas posteriormente reformadas e publicitadas, por despachos de 14, 18, 21 e 22 de Agosto, ou seja determinada a admissão provisória do requerente à frequência do mencionado XXVII curso de formação inicial de magistrados, com celebração condicional do contrato previsto no artigo 31.º, n.º 2 da Lei 2/2008 de 14 de Janeiro.

Assim, foram indicados como contra-interessados pelo Requerente:

Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge;

Susana do Carmo Henriques Delgado, Rua Almeida Garrett, José Filipe de

Almeida Ferreira, Av. Dr. António José de Almeida;

José Manuel de Góis Dias Vilalonga,

Maria de Fátima Larinhato Constâncio, Rua Padre António José Barreiros;

Pedro Miguel Lago Torres Varanda;

Dora Isabel Cristóvão Duarte;

Ana Rita de Melo Justo;

Ana Rita Alves de Sousa Almeida Guerra;

Ana Catarina Pereira Chiquelho;

Alexandra Cristina Capucho Ferreira;

Sandra Margarida Cruz Duarte Lobo;

Susana Lobo Vilela;

Rui Miguel Moscoso Meirinhos;

Susana Cristina Sousa Lopes;

Isabel Nunca Barbeira de Almeida;

Cláudia Vegar Alves Velho;

Andreia Sofia Veríssimo Negrais de;

Filipa Alexandra da Rocha Pires;

Alexandra Marques Pereira;

Helga Liliana de Ascensão Gomes;

Vanda Isabel Rodrigues Pina;

Isidora Borges Martinho;

António Filipe de Azevedo Andrade Porto;

Ruben Jorge Marques Morais de Oliveira Juvandes;

Rita dos Reis Seabra Pinheiro;

Maria Isabel da Silva Pereira Neto Ferreira;

Isabel Carolina Linhares de Andrade Rocha e Silva;

Cláudia Susana dos Santos Monteiro Penas;

Cláudia Sofia Ramos Lourenço Borrego Marques;

Liliana Sofia Novais Capela;

Daniela Armanda Osório Rodrigues;

Regina Cláudia de Meireles Pereira Ribeiro Dias;

Ana Felicidade Filipe Antunes Calçada;

Isabel Verónica de Castro Serrão;

Renata Rodrigues Alves;

Ricardo Pedro Silva Rosa da Graça;

Pedro Jorge Teles Gonçalves Pacheco;

Mafalda Maria de Lima Peixoto Guimarães;

Sónia Patrícia Mastins Setúbal;

Mafalda Sofia Bigas Macedo da Fonseca;

Ana Sofia Guerra Castelhano;

Susana Moreira de Sousa;

Ana Margarida Rodrigues Reais Pinto;

Maria das Mercês Parreira Cabral Cruz Nascimento;

Joaquim Manuel Borges Garcia;

Iva Carina Pinto Vieira da Rocha;

Elsa Maria Gomes Oliveira;

Adalgisa Ivone Gomes Baptista;

Camila Pereira da Silva e Sequeira Baptista de Miranda Ribeiro;

Ana Margarida Godinho da Silva;

José Carlos dos Santos Saraiva;

Isaura Maria Louro Ferreira Sêco Barros de Sousa;

Miguel José Martins Barreira Fernandes;

Ana Paula Francisco Rosa Agostinho;

Lisete Farinha Martins;

Lénia Maria Ferreira Rodrigues;

Isabel Sofia Pinto Ribeiro Peixoto;

Inês Margarida Vieira Cravo da Costa Martins;

António Manuel Parreira Barata;

Vera Alexandra Cardoso de Oliveira;

Odília Rubina Martins dos Santos;

Mariana Isabel Vieira Cidade;

Maria Isabel Daniel Lopes Gomes;

Daniela Marisa Rodrigues Cardoso;

Nuno Barroso Meireles Gomes;

Vanessa Alexandra Vermelho Marcos;

Marco Filipe Mota da Costa;

Isabel Maria Salgueiro de Freitas Gomes;

Sara Fátima Andrade Ferreira;

Cláudia Sofia Silva Pimenta;

Ana Folhadela Figueiredo Pina;

David Alexandrino Paulo Aguilar;

Rita Alexandra Pereira da Silva Sequeira Linhas;

Maria Raquel de Carvalho Figueiredo da Mota;

Inês Maria Moreira de Carvalho Nero;

Tiago de Oliveira Gomes;

Nuno Miguel Elvas Borges Soeiro;

Carla Alexandra Ferraz Delgado;

Maria João Mendes Machado Gil;

Tito Alexandre Hungria dos Santos Nascimento;

Joana Sofia Teixeira Lopes;

Sónia Filipa Pinto Simões da Silva;

Maria de Fátima da Silva Costa;

Ana Isabel Marques Sampaio;

Teresa Margarida Cabral Teles;

Jorge Guilherme Pereira de Araújo Barbosa Teixeira;

Lúcia Maria Rodrigues da Silva;

Elsa Sofia Domingos Henriques;

Sérgio Luís Roque Pereira Cardoso;

Sílvia dos Santos Serra;

Celestina Rebelo da Silva Teles Morgado;

Tânia Sofia Leite Agostinho de Azevedo;

Ana Miriam Alves de Campos Oliveira;

Isabel Maria Rodrigues Cardoso;

Elsa Cristina Moreira da Silva;

Hugo Miguel da Luz dos Santos;

Rui Luís da Silva Teixeira Pinto;

Odete Maria da Luz Ramos;

Mónica Cristina Frausto Travessa Ferreira;

Diogo Araújo Rodrigues Brito;

Sónia Cristina Carvalho da Fonseca;

Ana Luísa Barros dos Santos;

Jaquelina da Silva Mendes;

Regina Maria Carvalho Rocha;

Rui Manuel Leite Faria Martins dos Santos;

Mariana Sofia Simões de Oliveira;

Celso Alexandre Sousa e Rocha;

Adriana Maria da Costa Fernandes do Vale;

Liliana Matias Braz;

Mário Jorge Figueiredo Mandes;

Elsa Maria Marques Gaiolas;

Maria de Jesus de Almeida Clemente Morais Coelho;

Liliana Filipa Ramos Varela;

Joana Isabel de Noronha Brito Câmara;

Ana Sofia Moreira Mieiro;

Bruno Filipe Marques Bom Dinis Ferreira;

Marta João Mesquita Pereira Domingues Nunes;

Nuno Filipe Vilela Ferreira;

Sofia Maria da Conceição Lopes;

Pedro Miguel Azevedo Moreira Magalhães de Oliveira;

Paulo Jorge Gonçalves de Matos;

Maria do Rosário Correia Teodósio Martins;

Joana Carvalho Fernandes;

Elsa Manuela Machado Simão Baptista;

Filipa Alexandra da Costa Rosado;

Maria Teresa Pais Raposo do Amaral;

Bárbara Sofia Rodrigues Pinheiro;

João Paulo Borges Bichão;

Luis Miguel Reis da Silva Garcia;

Sara Margarida da Silva Costa;

Cláudia Susana Fialho Bichinho Ventura;

Maria Amélia Correia Carvalho de Lima Cruz;

Ricardo Jorge da Costa Tomás;

Carlos Jorge dos Reis Meirinho Gonçalves;

Paula Alexandra Pinheiro Fatela Magalhães Pinto;

Maria Isabel Oliveira Pereira;

Eva Sarnento Rodrigues Correia Pires;

Tiago Filipe Pereira Brandão de Pinho;

Renato Filipe Martinho Grazina;

Sara Mónica Valdez Wilson Andrade Cabral;

Ana Rita Pimenta Mileu Laranjeira Martins Rodrigues;

Nuno Miguel Abelho Velhinho;

José Pedro Reivas Galhardo de Almeida;

Maria Inês Taborda da Silva;

Maria Alexandra Teixeira de Meio Noronha;

Paulo Jorge Sampaio da Cruz Magalhães;

João Paulo da Cruz Almeida;

Rita Jorge Trincão da Silva;

Maria da Conceição Prudêncio Copeto;

Aurora Celeste Martins Costa;

Maria João Simões Escudeiro;

Ana Rita dos Santos Correia;

Margarida Susana de Brito Franco de Castro;

Cristiano Lopes Germano;

Ana Cristina Figueiredo da Costa Dias;

Catarina Ferreira Pereira;

Ana Zita Cardoso Faria Metelo;

Nuno Miguel Talhé de Berrêdo Cardoso Pereira;

Susana Cristina Simões Pratas;

Célia Sofia Bértolo das Neves;

Maria Emília de Castro Guerreiro;

Ana Paula da Silva Carvalho;

Maria da Assunção Morais Trigo;

Liliana Ferreira António;

Ana Paula de Freitas Martins Soares;

Joaquim Miguel de Oliveira Morgado;

Sandra MarIena Henriques da Costa Ferreira;

Jorge Manuel Gomes da Silva;

Edite Maria do Vale Magalhães;

Ana da Costa Cabral Sequeira Martins.

Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contra-interessados, consideram-se citados para contestar, no prazo acima indicado, a acção acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujos duplicados se encontram à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios;

Na contestação, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer;

De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.º, n.º 1 do CPTA;

O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

30 de Setembro de 2008. - O Juiz de Direito, António Silva Ribeiro. - O Escrivão de Direito, Jorge Valente.