Aviso (extracto) n.º 25208/2008

Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional principal

Para os devidos efeitos se torna público que, por Despacho do Presidente da Câmara de 29 de Setembro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional principal, do quadro de pessoal desta autarquia.

1 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso.

2 - Composição do Júri:

Presidente - Arelindo Gonçalves Farinha, Vice-Presidente da Câmara.

Vogais efectivos:

1.º Francisco José Fernandes Janeiro, Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo, Habitação e Ambiente.

2.º Maria Teresa Lourenço Moreda Fernandes, Chefe de Secção.

Vogais suplentes:

1.º António Carlos Nunes Gonçalves, Chefe de Secção.

2.º Ana Cesaltina Machado Peixoto Monteiro, Assistente Administrativa Especialista.

O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

3 - Métodos de selecção a aplicar:

Entrevista Profissional de Selecção;

Avaliação curricular.

3.1 - Na entrevista os factores de avaliação previstos são:

a) Motivação (interesse pelo cargo a prover e actividades desempenhadas nesse âmbito);

b) Aprofundamento de aspectos curriculares (abordagem de aspectos mencionados no Curriculum Vitae que sejam eventualmente relevantes para o desempenho do cargo a prover);

c) Capacidade de relacionamento (postura, expressão oral e adequação do contacto interpessoal);

d) Conhecimento da função (conhecimento da abrangência do conteúdo funcional do cargo a prover);

e) Segurança demonstrada na procura de soluções perante situações problemáticas hipoteticamente colocadas.

3.2 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso,

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, devendo ser avaliada designadamente pela sua natureza e duração.

3.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva formula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitado.

4 - Formalização das candidaturas:

4.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, elaborado em folhas de papel normalizadas, brancas ou de cores pálidas, de formato A4, ou papel continuo, a ser entregue, pessoalmente, na Secretaria da Câmara Municipal, sita no Largo Dr. Vilhena, 6440-100 Figueira de Castelo Rodrigo, ou remetidas pelo correio, registado com aviso de recepção, para a morada indicada, até ao termo do prazo fixado, nele devendo constar os seguintes elementos: identificação completa (nome, n.º de contribuinte fiscal, estado civil; numero, data de emissão, validade e serviço emissor do bilhete de identidade; residência, contacto telefónico) habilitações literárias e profissionais, lugar a que se candidata, com referência ao Diário da República que contenha a publicação do presente aviso.

4.2 - Os candidatos, para além do requerimento a solicitar a admissão a concurso, deverão entregar:

a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias e ou profissionais;

b) Certidão, emitida pelo serviço onde o candidato exerça funções, da qual constem, de forma inequívoca, a categoria detida, a natureza do vínculo à administração e ainda a antiguidade na actual categoria e na carreira para efeitos de promoção, a antiguidade na função pública, bem como a classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, respeitantes aos anos relevantes para efeitos de concurso;

c) Fotocópia do Bilhete de Identidade;

d) Curriculum Vitae detalhado, donde conste a identificação pessoal, habilitações literárias e ou profissionais, experiência profissional, cursos de formação profissional e quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever mencionar, por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferencia legal, juntando prova dos mesmos;

4.3 - O eventual suprimento da avaliação de desempenho será efectuado mediante requerimento do interessado, dirigido ao presidente do Júri do concurso, apresentado até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas, e instruído com declaração, emitida e autenticada pelo serviço a cujo quadro o candidato pertença, da qual conste, de forma inequívoca, que aquele se encontrou/encontra em situação inviabilizadora de atribuição de classificação/avaliação ordinária ou extraordinária e, bem assim, as classificações de serviço, na sua expressão qualitativa e quantitativa, que obteve ao longo percurso profissional, com a indicação das categorias.

5 - As falsas declarações prestadas serão punidas nos termos da lei.

6 - As listas dos candidatos admitidos/excluídos e de classificação final serão publicadas nos termos e de acordo com o disposto no artigo 34.º, 35.º, 38.º a 40.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e artigo 6.º do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, sendo ainda afixadas no átrio do Edifício Sede do Município, sito no Largo Dr. Vilhena, n.º 1, em Figueira de Castelo Rodrigo.

7 - Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, e após desenvolvimento do procedimento previsto no artigo 34.º da mesma lei e no artigo 26.º da Portaria 1499-A/2007, de 21 de Novembro, publicitado no SigaME, no período de 8 a 19 de Setembro de 2008, com o código P20085056, verificou-se a inexistência de candidatos opositores ao procedimento.

29 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Edmundo Freire Ribeiro.

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