Despacho (extracto) n.º 26068/2008
Por despacho 439/2008-SEAP, de 2 de Outubro de 2008, de SS. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, ao abrigo da competência delegada no Despacho 17553/2008, publicado em Diário da República, 2.ª série, de 30 de Junho:
Maria Orlanda Inácio Morgado, Assistente Administrativa Principal, afecta à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situação de mobilidade especial, autorizada a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de 5 (cinco) anos, com início a 5 de Setembro de 2008, nos termos do artigo 32.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
10 de Outubro de 2008. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.