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Em virtude de a Chefe de Serviços de Administração Escolar ter passado à situação de aposentada ao abrigo do Decreto-Lei 184/2004 de 29 de Julho, é designada para desempenhar as respectivas funções, em regime de substituição, a Assistente de Administração Escolar Principal Maria Margarida Pinto Pereira Moreira desde o dia 24 de Setembro de 2008.
29 de Setembro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Artur José Alves de Oliveira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-07-29 -
Decreto-Lei
184/2004 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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