Considerando que, ao abrigo dos nºs 1 e 2 do art. 5º do Decreto-Lei nº54/2000, de 7 de Abril, o diplomado Eliandro Gonçalves da Silva, com o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública foi integrado no mapa de pessoal transitório da Direcção Geral da Administração e do Emprego Público através do despacho de 1 de Setembro de 2008 da respectiva Directora-Geral.
Considerando o interesse manifestado pela Inspecção-Geral da Educação, na colocação do referido diplomado, com afectação aos Serviços Centrais;
Ao abrigo do disposto no nº 3 do art. 5º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e do nº 2, alínea b), do artº. 117 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determina-se:
1. O referido funcionário vai ocupar um lugar acrescido ao quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados pelo Ministério da Educação com afectação à Inspecção-Geral da Educação na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
2. O presente despacho produz efeitos desde 26 de Setembro de 2008.
26 de Setembro de 2008. - A Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, Teresa Nunes. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João da Silva Batista.