Considerando que, ao abrigo dos n.º s 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, o diplomado Rui Rodrigues Francisco da Cruz, com o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública foi integrado no mapa de pessoal transitório da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público através do despacho de 1 de Setembro de 2008 da respectiva Directora-Geral.
Considerando o interesse manifestado pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação, na colocação do referido diplomado;
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e do n.º 2, alínea b), do artigo. 117 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determina-se:
1 - O referido funcionário vai ocupar um lugar acrescido ao quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados pelo Ministério da Educação, na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
2 - O presente despacho produz efeitos desde 26 de Setembro de 2008.
26 de Setembro de 2008. - A Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, Teresa Nunes. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João da Silva Batista.