Procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de Chefe de Divisão Financeira e Patrimonial
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho do Secretário-Geral do Ministério da Saúde de 10 de Setembro de 2008, faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde pretende proceder à abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos, nos seguintes termos:
1 - Área de actuação do cargo a prover:
Compete ao Chefe de Divisão a recrutar, assegurar a prossecução das atribuições cometidas à Direcção de Serviços de Gestão de Recursos, previstas nas alíneas m) a x) do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 643/2007, de 30 de Maio.
2 - Requisitos:
2.1 - Formais: Os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da lei supracitada:
a) Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
2.2 - Profissionais: Licenciaturas em: Direito; Gestão; Gestão de Empresas.
2.3 - Preferenciais: Experiência profissional comprovada no sector da saúde.
3 - Perfil: O candidato deverá possuir experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover.
4 - Métodos de Selecção: a) Avaliação curricular; b) Entrevista pública.
5 - Constituição do júri:
Membros efectivos:
Dr.ª Maria Teresa Madureira dos Santos -Secretária-Geral Adjunta, que preside;
Dr.ª Maria de Lourdes Silva Ferreira Nogueira da Silva - Directora de Serviços de Administração da Direcção-Geral de Saúde, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Prof. Doutora Ana Maria Escoval da Silva - Escola Nacional de Saúde Pública.
Membros suplentes:
Dr.ª Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida - Directora de Serviços de Gestão de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
Dr. Domingos Filipe Afonso Cunha -Director de Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
6 - Formalização das candidaturas:
Os interessados deverão enviar requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Saúde, por correio, com aviso de recepção, podendo ser entregue directamente na Secretaria-Geral, sita na Av. João Crisóstomo, n.º 14, 1000-179 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público. Sob pena de exclusão, o requerimento deverá ser acompanhado de "Curriculum Vitae", detalhado, datado e assinado, bem como de documentos autenticados comprovativos dos requisitos enunciados nos pontos 2.1 e 2.2.
10 de Setembro de 2008. - O Secretário-Geral, João Nabais.
