Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares da categoria de técnico de informática de grau 3, nível 1
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, de 27 de Maio de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares da categoria de técnico de informática de Grau 3, Nível 1, do mapa de pessoal do Município de Albufeira, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1701,41, correspondente ao índice 580 do sistema retributivo da Função Pública e conforme mapa ii a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, e Portaria 30-A/2008, de 10 de Janeiro.
2 - Tendo sido consultada a GERAP - no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, nos termos da Portaria 1499-A/2007, de 21 de Novembro, para o concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares da categoria de técnico de informática de grau 3, nível 1, foi efectuado o procedimento de selecção, cujo prazo de apresentação de candidaturas decorreu entre 20 de Agosto e 03 de Setembro de 2008, através da oferta P20084740, tendo o mesmo, ficado deserto por inexistência de candidaturas.
3 - O concurso é válido apenas para as vagas atrás referidas.
4 - O conteúdo funcional dos lugares a concurso é o constante da Portaria 358/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 78, de 3 de Abril de 2002.
5 - O local de trabalho será a área do Município de Albufeira.
6 - São condições de admissão ao concurso:
a) Possuir os requisitos definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Possuir os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
c) Ser funcionário das entidades abrangidas pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, devidamente assinado, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, para Rua do Município, 8200-863 Albufeira, registado com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado e onde deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte e residência);
b) Habilitações literárias;
c) Identificação do serviço em que se encontra integrado, categoria de que é titular, natureza do vínculo, lugar a que concorre e Diário da República em que se encontre publicado o presente aviso;
d) Tempo de serviço na actual categoria e respectiva classificação de serviço/avaliação de desempenho;
e) Especificação de quaisquer elementos que constituam motivo de preferência legal.
8 - O requerimento de candidatura, de modelo facultativo, poderá ser obtido na Div. de Recursos Humanos/Secção de Administração do Pessoal, ou através do site www.cm-albufeira.pt.
9 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Declaração do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situações referidas nas alíneas c) e d) do n.º 7 do presente aviso;
b) Certificado de habilitações literárias;
10 - Os candidatos que sejam funcionários do Município de Albufeira, ficam dispensados da apresentação dos documentos a que se refere a alínea a) do n.º 6 do presente aviso, que constem dos respectivos processos individuais.
11 - O suprimento da avaliação de desempenho para efeitos de apresentação de candidatura a concurso de promoção deverá ser requerido ao júri do concurso, no momento de apresentação da candidatura.
12 - A selecção dos candidatos será feita mediante prova prática de conhecimentos e entrevista profissional de selecção, classificadas na escala de 0 a 20 valores, tendo em consideração a apreciação e ponderação, que consta em acta do júri, de 28 de Julho de 2008, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada, de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (2PPC + 2EPS)/4
em que:
CF = Classificação Final
PPC = Prova Prática de Conhecimentos
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
13 - A prova prática de conhecimentos, terá carácter eliminatório e consistirá na elaboração de cinco questões de carácter prático, de forma a avaliar os conhecimentos:
Instalação e Administração de Aplicações AIRC e Gestão Documental
Apoio aos Utilizadores Finais das Aplicações
14 - As listas dos candidatos e da classificação final serão afixadas no edifício dos Paços do Município.
15 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Dr. José Carlos Martins Rolo;
Vogais efectivos:
Chefe da Divisão de Informática, Dr.ª Telma Cristina Jesus Pires Bila, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Especialista de Informática de Grau 1, Dr. João Luís Marques Santos;
Vogais suplentes:
Especialista de Informática de Grau 1, Dr. Eduardo Gomperts Boneca;
Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Dr.ª Carla de Lurdes Venâncio Guerreiro.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
29 de Setembro de 2008. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, José Carlos Martins Rolo.
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